O que são as garantias na licitação

19/08/20 | Comentários: 0

É comum que no edital estejam previstas garantias para assegurar o cumprimento por parte dos licitantes, mas às vezes encontramos duas situações que parecem iguais e podem confundir, então quais as diferenças entre garantia da proposta x garantia do contrato? A Garantia da Proposta serve é evitar propostas irresponsáveis. A finalidade reside no fato de […]

Licitação pública, como funciona?

14/08/20 | Comentários: 0

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. O processo é regulado nacionalmente pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Mesmo com as modificações de procedimentos de acordo com a modalidade escolhida, ele pode se resumir nas etapas a seguir: Instrumento convocatório, que […]

Novo decreto 10.024

02/10/19 | Comentários: 0

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Foi publicado o Decreto 10024/2019. Ele regulamenta o pregão […]

Valores para as Licitações Públicas e contratos públicos

19/09/19 | Comentários: 0

Reajuste foi calculado com base na metade da inflação acumulada desde 1998 Foi publicado em 19 de junho de 2018 o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120 %, que correspondem à metade do […]

Modalidades de Licitação

19/09/19 | Comentários: 0

O rol das modalidades licitatórias é taxativo. Totalizam cinco as modalidades de licitação, quais sejam: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. As três primeiras possuem a mesma finalidade: contratação de obras, serviços e fornecimento. Para definir qual será a espécie apropriada, o Administrador deverá se atentar para o valor da obra/serviço a ser contratado. Já […]

Câmara conclui votação da nova Lei de Licitações, que segue ao Senado

19/09/19 | Comentários: 0

Deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta em junho deste ano, mas faltava ainda a análise de emendas Por Reuters   Brasília – A Câmara concluiu nesta terça-feira, 17, a análise do projeto da nova Lei de Licitações, texto editado na intenção de modernizar a legislação brasileira relacionada a contratações públicas. Os deputados já haviam aprovado o texto […]

Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

27/06/19 | Comentários: 0

10 de Setembro de 2019 A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site […]

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