Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. O processo é regulado nacionalmente pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

Mesmo com as modificações de procedimentos de acordo com a modalidade escolhida, ele pode se resumir nas etapas a seguir:

Instrumento convocatório, que são um compilados de regras sobre como será o processo para selecionar a melhor proposta à que se refere tal licitação. Através dele que se dá a publicidade ao processo e que se estabelecem as normas de regulamentação.

Edital, que é a forma mais simples de regulamentação de uma licitação, o que deve conter em seu conteúdo está descrito no artigo 40 da Lei 8.666/93.

Habilitação, onde cabe à Administração Pública analisar se todos os integrantes na disputa estão ou não habilitados para participar, adequados com as exigências mínimas de capacitação e idoneidade. Aqui a Administração Pública verifica a viabilidade e conformidade de cada proposta.

Adjudicação e homologação, onde é decidido qual a melhor proposta dos licitantes de acordo com a Administração Pública. Em seguida, a autoridade homologa o processo licitatório, confirmando sua legitimidade e confirma o interesse em firmar o compromisso.

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