É comum que no edital estejam previstas garantias para assegurar o cumprimento por parte dos licitantes, mas às vezes encontramos duas situações que parecem iguais e podem confundir, então quais as diferenças entre garantia da proposta x garantia do contrato?

A Garantia da Proposta serve é evitar propostas irresponsáveis. A finalidade reside no fato de induzir responsabilidade no momento de elaborar a proposta. A previsão legal da garantia da proposta está no artigo 31, inciso III da Lei 8.666/93. Ela serve para medir a qualificação econômico-financeira do licitante no momento da habilitação, e também pode ser exigida quando se mostrar medida necessária para assegurar a execução do objeto.

Por outro lado, a garantia do contrato tem o objetivo de preservar o próprio contrato. Ou seja, representa cláusula não apenas do edital, mas também do contrato administrativo. A garantia do contrato é cabível em todas as modalidades de licitação, mas precisa estar prevista no próprio edital. Contudo, esta garantia não será exigida de todos os licitantes que participarem da licitação, mas apenas do vencedor.

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